Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens

Aviso de conformidade:

A Marispan vem a público esclarecer que apoia firmemente todas as iniciativas do poder público para eliminar quaisquer tipos de discriminação, incluindo aquelas destinadas a reduzir ou erradicar as diferenças injustificadas de salários e benefícios remuneratórios entre homens e mulheres.

A Marispan concretiza esta preocupação não apenas pela obediência a todas as exigências legais, como também pela criação, implantação e cobrança de políticas e práticas que eliminem aquelas diferenças, valorizando sempre o trabalho das mulheres, que deve ser sempre reconhecido e remunerado de acordo com critérios justos e equitativos.

Independentemente destas fortes crenças e práticas, a Marispan não pode deixar de observar que a forma pela qual a publicação do Relatório de Transparência Salarial, previsto pela Lei no 14.111/2023, e sua regulamentação, não atende a importantes critérios de constitucionalidade.

Assim, a Marispan registra que não lhe foi garantida a oportunidade constitucional de esclarecer os motivos e as justificativas para certas diferenças que são apresentadas neste Relatório de Transparência Salarial.